Área de Atuação

Eleitoral

Área de Atuação

Eleitoral

Atuação jurídica voltada à defesa de candidatos, partidos e eleitores em processos eleitorais, campanhas e regularização partidária.

Serviços:

• Defesa em ações de impugnação de registro e mandato eletivo
• Representações por propaganda irregular e abuso de poder
• Assessoria jurídica em campanhas eleitorais e prestações de contas
• Consultoria para partidos políticos e coligações
• Impugnações e recursos no âmbito da Justiça Eleitoral
• Atuação em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE)
• Regularização de filiação partidária e estatutos internos
• Orientação sobre inelegibilidades e condições de elegibilidade
• Acompanhamento em convenções partidárias e registros no TSE
• Assessoria para candidatos independentes e novas legendas