• Diagnóstico e Estruturação de Empresas para o Mercado Público
• Análise de compliance e regularidade fiscal
• Adequação societária e contratual para fins de habilitação
• Cadastro e atualização em sistemas públicos (SICAF, ComprasGov, etc.)
• Orientação estratégica para segmentação de atuação (nível federal, estadual ou municipal)
• Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos
• Análise e impugnação de editais
• Pareceres preventivos e consultivos sobre riscos jurídicos
• Acompanhamento em sessões públicas
• Elaboração e revisão de propostas e documentos de habilitação
• Análise de minutas contratuais
• Representação Administrativa e Contenciosa
• Interposição de recursos administrativos (recursos, impugnações, pedidos de esclarecimentos)
• Mandados de segurança e demais ações judiciais relacionadas à participação em certames
• Defesas em sanções administrativas (impedimento de licitar, multas, suspensão etc.)
• Atuação junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle interno
• Gestão de Contratos Administrativos
• Suporte jurídico na execução contratual com a Administração
• Reequilíbrio econômico-financeiro (pleitos de reajuste, revisão e repactuação)
• Aditivos contratuais e gestão de prazos
• Defesa em processos de rescisão unilateral ou aplicação de sanções
• Acompanhamento de Processos de Pagamentos Públicos
• Cobrança administrativa e institucional de valores devidos
• Atuação em precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor)
• Monitoramento de ordens de pagamento e inclusão em orçamento
• Interface junto a procuradorias, contabilidade pública e setores financeiros
• Capacitação e Treinamento Interno
• Workshops in company sobre licitações e contratos
• Treinamento para equipes comerciais e administrativas
• Manuais de conduta e atuação em processos licitatórios